Privacidade

PREÂMBULO

A presente Política de Protecção de Dados Pessoais, doravante « Política » pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos :
1 – Os compromissos adoptados pela Luzcar, sociedade de aluguer de veículos motorizados Lda, doravante Luzcar Lda, acerca da Protecção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a protecção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adoptados com base no Regulamento Geral de Protecção de Dados, doravante « RGPD » ; e
2 – Acerca da forma pela qual a Luzcar Lda trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos no acto da celebração do contrato de aluguer de viatura, no acto de uma reserva de aluguer de viatura ou de forma digital, nomeadamente, através de websites, aplicações ou quaisquer outras plataformas com o fim de fazer uma reserva de aluguer de viatura.

 

1. DEFINIÇÕES

« Dados Pessoais » - são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
« Titular dos Dados » - qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). A identificação também pode ser feita mediante factores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação à Luzcar Lda.
« Controlador » - entidade interna da Luzcar Lda  que define os objectivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
« Subcontratante » - entidade externa à Luzcar Lda que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela.
« Tratamento » - qualquer operação efectuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.

 

2. QUAIS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA LUZCAR LDA. EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A Luzcar Lda garante a completa protecção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos clientes, e possíveis clientes.

 

2.1. RESPONSAVEL PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Luzcar Lda implementou nos termos do RGPD e das políticas internas, forma de garantir a conformidade e adaptação às normas do RGPD.

O Controlador da Luzcar Lda é responsável por informar e aconselhar acerca dos requisitos e aplicáveis, assim como pelo acompanhamento da conformidade dos referidos requisitos e a forma de actuação da Luzcar Lda, cooperando e agindo como contacto preferencial com as Autoridades de Supervisão competentes.

 

2.2. PROGRAMA DE CONFORMIDADE PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Luzcar Lda desenvolveu e implementou ferramentas e procedimentos com o objectivo de garantir a eficaz protecção dos Dados Pessoais.
A Luzcar Lda adoptou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a protecção dos Dados Pessoais, dando-lhes orientação operacional acerca do cumprimento do RGPD, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.

 

2.3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Tratamento de Dados Pessoais
A Luzcar Lda compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

  • Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
  • Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade;
  • Os seus Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objectivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados.
  • Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser rectificados e actualizados, respeitando assim o princípio do rigor.


Segurança do Tratamento
A Luzcar Lda definiu medidas técnicas e procedimentos com vista à eficaz implementação dos princípios da protecção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.


A Luzcar Lda determinou a imposição do mesmo nível de protecção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através da inclusão nos contractos de cláusulas específicas para o efeito.

 

3. INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA LUZCAR LDA

 

3.1. COMO É QUE A LUZCAR LDA RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Através da recolha realizada nos estabelecimentos comerciais que explora e por intermédio dos seus websites, em que o Titular dos Dados  disponibiliza e consente a respectiva recolha.
Assim, é possível à Luzcar Lda recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

  • Nos estabelecimentos comerciais que explora;
  • Quando cria um registo/conta no seu websites;
  • Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de carácter pessoal;
  • Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela Luzcar Lda

 

3.2. PORQUE É QUE A LUZCAR LDA NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Luzcar Lda recolhe os seus Dados Pessoais de acordo com a legislação em vigor para celebração de contractos de aluguer de viaturas.

Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais relacionados com a celebração de contrato de aluguer serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transacção como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos.

A Luzcar Lda pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços/ empresas Subcontratantes  ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais.

Em caso de saldo em dívida, suspeita de fraude ou tentativa de fraude, os Dados Pessoais serão preservados num arquivo interno até à regularização da situação. Nestas condições, a Luzcar Lda pode recusar todas e quaisquer transacções comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.


3.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO


As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Luzcar Lda baseiam-se:

  • Na necessidade de executar os contractos celebrados com os seus clientes para o serviço de aluguer de veículos sem condutor;
  • Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor;
  • O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas; ou
  • O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;

 

3.4 DURANTE QUANTO TEMPO A LUZCAR LDA MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?


A Luzcar Lda mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta a sua actividade.
A Luzcar Lda pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:

  • Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efectivar o seu pedido;
  • Quando nos contacta para fazer uma reserva de aluguer de veículo, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efectivar o seu pedido
  • Conservamos os seus dados pessoais até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor, Nesse caso, a Luzcar Lda só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.

 

3.5 QUEM SÃO OS RECETORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?


Os colaboradores da Luzcar Lda, podem aceder aos seus Dados Pessoais que estão nas reservas de aluguer de viatura até à celebração do contrato de aluguer ou o cancelamento da mesma, e nos contractos de aluguer de viatura durante a sua vigência, mas apenas por estrita necessidade. 
Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis pelas reclamações, gestão de acidentes terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados. 
A Luzcar Lda não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à excepção de prestadores de serviços/ empresas Subcontratantes, autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor. 
A Luzcar Lda garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os receptores acima mencionados. 



4. REDES SOCIAIS
 
Redes sociais
Para lhe permitir partilhar conteúdos ou comentários sobre os nossos produtos e/ou serviços, o nosso website, aplicações e plataformas digitais podem incluir componentes de redes sociais (botões, plug-ins, etc.).
Estes componentes são usados pelas redes sociais para registar os seus hábitos de navegação e só funcionarão se o seu navegador estiver ligado à rede social em questão (mas não tem de ter usado o botão «partilhar», por exemplo).
As redes sociais que usa determinam os termos que regem a sua utilização da informação que estas obtêm não tendo a Luzcar Lda qualquer controlo sobre a utilização desta informação. Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade, que especificarão a forma como usam estes dados e as acções que pode efectuar para aumentar a confidencialidade da conta.

 

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Luzcar Lda implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal. 
O mesmo nível de protecção é imposto contratualmente pela Luzcar Lda aos seus Subcontratantes. 
Qualquer colaborador da Luzcar Lda que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.

 

6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à protecção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais. 
Quando o Tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura. 
Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço email@luzcar.com
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à protecção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

 

7. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Protecção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Luzcar Lda em qualquer altura. 
Caso a Luzcar Lda pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Luzcar Lda pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da actual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.
A Luzcar Lda irá publicar tais alterações na página da Política de Protecção de Dados Pessoais, informando o cliente através de uma mensagem aquando do seu acesso ao website, aplicação ou plataformas digitais. 
Recordamos que a Luzcar Lda tem como compromisso não processar os seus dados pessoais de forma incompatível com os objectivos iniciais já referidos, excepto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.

 

8. QUESTÕES/CONTACTO

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a Luzcar Lda recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Departamento de Protecção de Dados da Luzcar Lda através seguinte endereço email@luzcar.com